Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar o website ou a plataforma da Pools Portugal (poolsportugal.com), o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço. Tratando-se de um consumidor, estes Termos respeitam a legislação portuguesa de defesa do consumidor.

2. O Nosso Papel

A Pools Portugal, operada pela PARATEC UNIP LDA, é uma plataforma intermediária em linha que liga proprietários de piscinas (“Clientes”) a prestadores de serviços independentes (“Subcontratados”) para serviços relacionados com piscinas, incluindo limpeza, manutenção, abertura e encerramento, reparações e serviços de emergência.

Atuamos exclusivamente como intermediário e não prestamos nós próprios quaisquer serviços de piscinas. Qualquer contrato relativo aos serviços efetivos é celebrado direta e exclusivamente entre o Cliente e o Subcontratado. Não somos parte nesse contrato.

3. Utilização da Plataforma

• Os Clientes podem consultar serviços, pedir orçamentos e criar conta para contratar Subcontratados.
• Os Subcontratados podem criar conta para oferecer os seus serviços e responder a pedidos.
• Após a confirmação da marcação, as partes celebram acordos específicos autónomos (contrato Cliente–Subcontratado e ordem de trabalho) através das respetivas contas autenticadas.
• Os presentes Termos de Serviço aplicam-se apenas à utilização da própria plataforma.

4. Exclusão de Responsabilidade pelos Serviços

Na máxima medida permitida pela lei portuguesa (incluindo o Código Civil e as normas de defesa do consumidor):

• Não prestamos garantias de qualquer natureza quanto à qualidade, segurança, pontualidade, legalidade ou resultado dos serviços executados pelos Subcontratados.
• Não somos responsáveis por quaisquer danos, perdas, lesões, danos patrimoniais, atrasos ou reclamações decorrentes ou relacionados com os serviços prestados pelos Subcontratados.
• A nossa responsabilidade total perante qualquer utilizador está limitada ao montante das comissões de plataforma efetivamente pagas por esse utilizador na transação em causa.
• Os utilizadores desoneram a Pools Portugal de todas as reclamações relacionadas com os serviços dos Subcontratados.

Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade nos casos em que a lei portuguesa ou da União Europeia proíba tal exclusão (por exemplo, culpa grave ou dolo da nossa parte).

5. Responsabilidades dos Utilizadores

• Os Clientes devem prestar informação exata sobre a sua piscina e assegurar o acesso seguro aos prestadores de serviços.
• Os Subcontratados devem manter seguro de responsabilidade civil válido, cumprir toda a regulamentação portuguesa e executar os serviços com profissionalismo.
• Todos os utilizadores são responsáveis por verificar as credenciais e o seguro da outra parte.
• Quaisquer litígios relativos aos serviços efetivos devem ser resolvidos diretamente entre Cliente e Subcontratado.

6. Pagamentos e Comissões

A Pools Portugal pode cobrar uma comissão de plataforma, claramente indicada antes de qualquer marcação. Atuamos apenas como facilitador de pagamento. As políticas de reembolso e cancelamento dos serviços regem-se pelos acordos específicos entre Cliente e Subcontratado.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, logótipos e funcionalidades da plataforma são propriedade da Pools Portugal ou dos seus licenciantes. Não podem ser copiados ou utilizados sem autorização.

8. Cessação

Podemos suspender ou cessar o seu acesso à plataforma em caso de incumprimento dos presentes Termos, conduta ilícita ou reclamações reiteradas.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são submetidos aos tribunais de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer à resolução alternativa de litígios.

10. Alterações aos Termos

Podemos atualizar os presentes Termos. A utilização continuada da plataforma após alterações constitui aceitação.

Contacto